Voto de Fux garante maioria
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O voto do ministro Luiz Fux, acompanhando Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidou o entendimento de que a colaboração é válida e reforça Cid como peça-chave nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fux defende utilidade da delação
Em seu voto, Fux destacou que as informações prestadas por Cid foram determinantes para esclarecer pontos sensíveis da investigação. Para o ministro, anular o acordo seria incoerente e “desproporcional”, já que o Estado se beneficiou das provas apresentadas. Ele ressaltou que, mesmo que ajustes possam ser feitos, os benefícios ao colaborador devem ser preservados.
Defesa dos réus contesta
Apesar da maioria já formada, advogados de outros acusados insistem em questionar a validade da delação. Alegam contradições nos depoimentos e até possível coação durante os interrogatórios. Na sessão anterior, Alexandre de Moraes rejeitou essa tese e classificou a insistência das defesas como “próxima à litigância de má-fé”. Já a defesa de Cid afirma que a colaboração foi voluntária e feita em risco pessoal.
Divergência sobre foro e processo
Embora tenha votado a favor da delação, Fux abriu divergência em pontos importantes. Ele defendeu que o processo não deveria tramitar no STF, já que os réus não têm mais foro privilegiado. O ministro também apontou falhas na ampla defesa e sugeriu a anulação parcial do processo até a fase de recebimento da denúncia, além de se posicionar contra a acusação de organização criminosa.
Réus e acusações graves
O processo envolve oito nomes ligados ao núcleo político e militar do governo Bolsonaro. Entre eles estão Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e o próprio ex-presidente. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Julgamento histórico em curso
Este é considerado um dos julgamentos mais importantes da história democrática do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente e parte de sua cúpula militar enfrentam acusações formais de tentar subverter a ordem constitucional. O desfecho, previsto para as próximas semanas, poderá consolidar a imagem do STF como guardião da democracia ou abrir espaço para novos embates políticos e jurídicos.
