VÍDEO: Fux pede nulidade total do julgamento de Bolsonaro; ‘Incompetência absoluta’

STF enfrenta julgamento histórico em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no centro das atenções com o julgamento da chamada trama golpista, processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O caso, iniciado neste mês de setembro, já é considerado um dos mais importantes da história recente do país. Nesta quarta-feira (10), a manifestação do ministro Luiz Fux provocou surpresa ao apontar que a Corte não teria competência para julgar a ação.

Fux defende limites constitucionais do Supremo

Em seu voto, o ministro destacou que cabe ao magistrado controlar a legalidade e analisar a coerência entre fatos e provas, mas sempre dentro dos limites constitucionais. Segundo ele, o Supremo deve julgar apenas nas hipóteses em que há prerrogativa de foro, o que não seria o caso dos atuais réus. Para Fux, a atuação do tribunal precisa respeitar os marcos da Constituição para não assumir funções investigativas ou acusatórias.

Pedido de nulidade e nova tramitação

O ministro foi além ao defender a nulidade de atos já praticados pela Primeira Turma do STF, afirmando que o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça. Essa posição abre espaço para a anulação de decisões anteriores e poderia alterar significativamente os rumos da investigação. Caso prevaleça, o entendimento de Fux transferiria a responsabilidade de julgar os réus para juízes de instâncias inferiores.

Divergência com outros ministros

O posicionamento de Fux contrasta diretamente com os votos já apresentados por Alexandre de Moraes, relator do processo, e por Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos acusados. A divergência escancarou a complexidade jurídica do caso e reforçou o peso político do julgamento. As diferentes interpretações revelam não apenas visões distintas sobre a trama golpista, mas também sobre o papel do Supremo em processos de repercussão nacional.

Impacto jurídico e político em debate

Especialistas em direito e ciência política afirmam que o voto de Fux abre uma discussão mais ampla sobre os limites da atuação do STF. O tema pode se transformar em precedente para outros casos futuros, redefinindo a forma como ex-autoridades são processadas em crimes graves. Para aliados de Bolsonaro, a manifestação representa uma chance de anular o processo; já críticos avaliam como um movimento que pode atrasar a responsabilização.

Expectativa cresce com continuidade do julgamento

Ainda não há consenso dentro da Corte, e o julgamento seguirá nos próximos dias com a expectativa de novos votos. Enquanto a base bolsonarista comemora a fala de Fux como um possível alívio jurídico, opositores enxergam a posição como um entrave à Justiça. A decisão final do STF será determinante para os rumos do caso e também para definir os limites institucionais entre as instâncias do Judiciário brasileiro.